As dimensões não econômicas do desenvolvimento regional

Este artigo traz para discussão algumas ideias inovadoras já lançadas por estudiosos da temática do desenvolvimento, fugindo da visão consagrada pelas teorias convencionais. Essa nova visão se apoia no pressuposto de que as dimensões social e institucional têm um papel fundamental para o desenvolvimento econômico, influenciando no padrão territorial das aglomerações produtivas. Nesse sentido, considera os elementos associados a essas duas dimensões, as razões para a existência de assimetrias espaciais no processo de desenvolvimento. No caso do Nordeste, essas ideias abrem um novo horizonte para compreensão do atual quadro de heterogeneidade econômica e social prevalecente na região, onde o desenvolvimento desigual tem origem não apenas no padrão produtivo dominante e na forma de inserção da economia regional, mas decorre sobremaneira da existência de déficits sociais e institucionais.  

I – Introdução

Apesar dos significativos avanços e transformações econômicas e sociais provocados pelas políticas públicas implementadas desde o início da intervenção planejada do Estado no Nordeste, a região ainda continua se destacando no cenário nacional pelo relativo atraso socioeconômico, que se torna ainda mais contundente quando se consideram determinados subespaços do semiárido nordestino, nos quais habitam parcela expressiva da população, sobrevivendo em condições de pobreza e carência de bens públicos essenciais para garantir condições de vida adequada. Na realidade, os inúmeros estudos e planos de desenvolvimento adotados, não foram eficazes para resolver os problemas estruturais do Nordeste, principalmente os relacionados com as condições de escolaridade da população e de infraestrutura econômica, limitando o seu potencial de modernização competitiva e, consequentemente, suas possibilidades de crescer em ritmo bem mais acelerado que as demais regiões do País. 

Do ponto de vista inter regional, a desigualdade no Brasil permanece praticamente congelada, tendo em vista que o Nordeste não consegue superar, de forma consistente, a barreira dos 14% de participação no PIB nacional. De acordo com o IBGE, no período de 2002 a 2023, o Nordeste registrou um crescimento médio do PIB de 2,4%, acima da média brasileira (2,2%), mas abaixo das taxas médias de crescimento do PIB das regiões Centro Oeste (3,4% ao ano) e Norte (3,2% a.a.). Além disso, com mais de um quarto da população brasileira (26,9%) vivendo no Nordeste, o PIB per capita dos nove estados nordestinos é o mais baixo do País. Sob o ponto de vista da estrutura social, quase a metade dos pobres do País (46,4%) reside na região e cerca de 55,5% das pessoas que vivem em condições de extrema pobreza no Brasil, moram no Nordeste, conforme revelam os indicadores sociais do IBGE.

Se nessa perspectiva inter regional o Nordeste enfrenta disparidades estruturais em relação às demais regiões do País, no âmbito intrarregional esse mesmo quadro de desigualdade se repete e de forma mais grave, pois a região apresenta uma estrutura produtiva e urbana bastante desigual, com boa parte da economia e população nordestina concentrada nas regiões metropolitanas e algumas cidades de porte médio, enquanto uma quantidade expressiva de municípios permanece excluída do processo de desenvolvimento econômico. 

Na realidade, o desenvolvimento do Nordeste traz consigo a marca da heterogeneidade econômico-espacial e desarticulação das estruturas produtivas locais, que se reforçam pela natureza seletiva e concentradora das políticas públicas e investimentos privados em algumas sub-regiões dinâmicas, situadas nas áreas metropolitanas e poucas cidades de porte médio, apresentando elevada densidade econômica e demográfica. As demais áreas ficam excluídas desse processo, beneficiando-se apenas das externalidades geradas pelas políticas de desenvolvimento implementadas. 

Portanto, é prioritário para o Nordeste enfrentar esse desafio da desigualdade estrutural, que se manifesta tanto em relação às demais regiões do País, quanto na própria região. Essa situação, certamente, garante a legitimidade e necessidade da política regional, mas também predispõe os formuladores das políticas de desenvolvimento a uma reflexão mais profunda sobre os fatores que estão associados à essa natureza perversa do processo de desenvolvimento regional.

Assim, partindo do pressuposto de que o desenvolvimento desigual da região tem origens não apenas no padrão produtivo dominante e na forma de inserção da economia regional nos contextos econômicos nacional e global, mas decorre sobremaneira da existência de  déficits sociais e institucionais, o presente artigo traz uma visão analítica diferenciada, para sugerir que sejam inseridas nas estratégias de políticas públicas as dimensões não-econômicas do desenvolvimento, associadas, principalmente, com processos sociais e relações político-institucionais. São esses elementos que vão permitir uma compreensão da atual lógica do processo de inclusão/exclusão seletiva dos vários subespaços do Nordeste, explicando, dessa forma, o atual quadro de heterogeneidade econômica e social prevalecente na região. 

Além desta introdução, o presente artigo compreende mais três seções, nas quais são discutidas de forma sucinta o papel das instituições no processo de desenvolvimento, a incorporação da nova economia institucional na análise econômica, finalizando com as conclusões sobre o que podemos incorporar desse novo enfoque analítico nas estratégias de desenvolvimento regional.

II – A Dimensão Institucional do Desenvolvimento

A abordagem institucionalista vem ganhando crescente espaço nas análises econômicas dos processos de desenvolvimento. Isso ocorre principalmente porque nesse novo paradigma, as economias passam a ser vistas não apenas como um agregado de indivíduos e firmas dirigidos por preferências racionais e regras formais padronizadas, mas, ao invés disso, como uma composição de redes de ações coletivas que moldam o comportamento individual, tanto das pessoas, quanto das empresas, onde o contexto sociocultural importa e está sujeito a mudanças “path dependence” devido às influências do legado socioinstitucional.

O desempenho econômico das regiões vai depender do grau de influência das instituições formais e informais, que são construídas a partir de um processo social e evolucionário. São esses elementos que vêm semeando e renovando o debate sobre o papel das instituições, o qual vem sendo estimulado pela redescoberta das regiões/localidades como importante fonte de vantagem competitiva, neste atual contexto de mercados globais. Esse redirecionamento conceitual tem sido baseado nos vários estudos que identificaram em certas características locais dos arranjos social, cultural e institucional, a principal fonte de sucesso de regiões altamente dinâmicas. Inclusive alguns deles (Amin and Thrift, 1995; Storper, 1997; Storper e Venables, 2001; Sunley, 1996) enfatizando o papel da proximidade e parceria como fontes de conhecimento e aprendizado.

A força desses “ativos relacionais” ou “untraded interdependencies”, como são chamados o conhecimento tácito, o contato “face-to-face”, a qualidade das instituições locais, os hábitos e normas, as convenções locais de comunicação e interação etc, é uma característica distintiva das regiões de maior dinamismo econômico e, certamente, torna os movimentos produtivos que vêm ocorrendo em escala global, sob o novo paradigma da produção flexível, mais consistentes com a localização da atividade econômica (Storper, 1997). São as dotações de informação e conhecimento informalmente constituídos que fazem com que as empresas culturalmente engajadas tenham acesso a recursos relevantes, como informação, conhecimento, tecnologia, ideias etc., através de uma estrutura institucional envolvendo redes de relacionamentos, instituições e o próprio conhecimento mútuo das firmas. 

Algumas dessas ideias surgiram no esteio da literatura que usou o enfoque institucionalista para analisar os distritos industriais italianos, chegando a conclusões bastante similares que apontam para a vantagem comparativa decorrente da especialização das redes de negócios no interior dos distritos, permitindo que as regiões apresentassem alto nível de interação inter-firmas, conhecimento compartilhado, “spillovers” de competências e um forte sistema de suporte empresarial. Essas características são fontes de aprendizado para as firmas, que vão ser incentivadas através da redução do oportunismo e aumento da reciprocidade, dentro de uma rede de relacionamentos e “spillovers” de conhecimento (Malmberg, 1996). 

Por outro lado, outros autores (Storper, 1997; Storper e Venables, 2001; e Asheim, 1997) adotam uma postura analítica mais focada na noção de proximidade pois, segundo eles, tem um importante papel para gerar ativos informalmente constituídos, que fazem a diferença para a determinação da competitividade. Um de seus argumentos é que formas tácitas de informação e conhecimento são melhores consideradas através do contato “face-to-face”, não pela natureza da relação de proximidade, mas devido à sua dependência do alto grau de confiança mútua e entendimento, que é construído em cima de valores e culturas compartilhados. Isso é um dos aspectos pouco analisados na literatura que trata de explicar as forças determinantes das aglomerações produtivas, e nem sequer chega a ser comentado no âmbito da nova geografia econômica. No entanto, Alfred Marshall, um dos principais inspiradores dos estudos que tratam do tipo de concentração conhecido como “distritos industriais” chegou a se referir sobre essa dimensão qualitativa da concentração, que culminou com a sua famosa frase “os segredos da indústria não são um mistério…eles estão…no ar” (é a famosa “atmosfera industrial” de Marshall), que hoje vem sendo utilizado pela literatura concernente como o reconhecimento de que concentração geográfica cria “spillovers”  de informação que levam ao aumento das inovações tecnológicas e, com isso, maior produtividade, com benefícios para as empresas e setores localizados próximos (Storper e Venables, 2001). Mas essas informações usadas pelos inovadores tem um componente tácito que não pode ser codificado completamente e, por esta razão, sua transmissão só é possível em escalas geográficas reduzidas, através do contato entre as pessoas, abrindo espaço, então, para a análise institucionalista. 

Em que pese as diferenças metodológicas nas abordagens que tratam do desenvolvimento, é praticamente consensual o reconhecimento quanto à importância dos ativos locais para a competitividade das economias regionais. Uma dessas abordagens é referenciada na nova geografia econômica, que tem trabalhado esse conceito de proximidade para demonstrar a importância das externalidades e retornos crescentes à escala para determinação das aglomerações econômicas (Krugman, 1995; e Porter, 1994). As análises de Krugman e Porter ganharam considerável influência porque fornecem sólidas razões econômicas, como redução dos custos de transação, economias de especialização, externalidades etc., para justificar as aglomerações locais. A ideia desses autores é que economias externas (retornos crescentes), habilidades dos trabalhadores (capital humano) e inovação tecnológica (progresso tecnológico), quando reunidos no mesmo espaço geográfico, são os elementos chaves para explicar crescimento e competitividade. Isso, naturalmente, quebra alguns dos pressupostos dos modelos neoclássicos da nova teoria do crescimento econômico, mas, por outro lado, tem uma força intuitiva muito grande para, até mesmo, justificar o ressurgimento da economia regional, no âmbito do “mainstream” da economia.

No entanto, a perspectiva da análise institucionalista de proximidade geográfica é muito mais ampla do que a teorizada pela nova geografia econômica, que dirige o foco dos argumentos para os fatores associados com as economias de aglomeração, já incorporados pela nova teoria do crescimento. Mas, a proximidade é muito mais do que isso, pois envolve também os fundamentos institucionais e sociais da atividade econômica. Na análise do desenvolvimento endógeno regional, por exemplo, essas dimensões vão estar também dentre os principais fatores determinantes das vantagens comparativas que explicam as dinâmicas econômicas espacialmente diferenciadas. Certamente, essa percepção analítica constitui um elemento importante para explicar a heterogeneidade econômica do Nordeste. 

Portanto, se há algo a ser destacado no âmbito das novas teorias de desenvolvimento tem a ver com o conhecimento não-codificado, que nasce das relações de proximidade e podem ter papel preponderante em gerar vantagens competitivas, principalmente devido ao fato de que não é reproduzível no espaço. Isso é que faz a diferença nesse momento em que o conhecimento formal está se tornando cada vez mais ubíquo. Além disso, reposiciona o papel das configurações produtivas regionais/locais no atual contexto de economia globalizada, que juntamente com os arranjos institucionais, assumem uma posição de vanguarda na hierarquia das forças que condicionam as possibilidades de sucesso das regiões. 

O caráter inovador dessa nova base conceitual consiste em trabalhar com o conjunto de recursos territoriais (econômicos, sociais, institucionais, culturais etc.) para identificar a capacidade de organização social da região e seu potencial de desenvolvimento. O território é visto como uma construção social onde o esforço de mobilização de iniciativas para o aproveitamento das dotações existentes em seu âmbito vai ser fundamental para gerar um contexto institucional favorável ao desenvolvimento, que vai ser formado pela combinação de políticas públicas, formas de coordenação estáveis entre atores públicos e privados, ou entre atores privados, regras implícitas de comportamento, visões partilhadas quanto ao futuro do território e sobre valores culturais. 

Em termos de políticas regionais, essa nova interpretação institucionalista do desenvolvimento vai, certamente, ampliar os focos estratégicos das ações, pois deve colocar na mesma ordem de importância dos fatores econômicos, as variáveis institucional e social. Isso significa uma mudança importante nas formas tradicionais de se operar políticas essencialmente pelo lado empresarial, uma vez que nesse novo paradigma, há necessidade também de se priorizar ações orientadas para essas áreas, especialmente, para a educação, inovação e comunicações, bem como melhorias da base institucional, tanto em termos organizacionais, quanto de representação política. No caso do Nordeste, esse novo enfoque é particularmente importante pois a Região ainda se defronta com certos impedimentos estruturais, como uma base econômica dominada por firmas com pouca capacidade empreendedora, forte dependência estatal e baixa integração local, com os centros de decisão empresarial localizados fora da região, além dos problemas de natureza social, como o elevado grau de analfabetismo e de concentração de pobreza. Além disso, a região sofre com a baixa qualidade de suas representações políticas e a ineficiente estrutura burocrática pública de suporte à gestão das políticas de desenvolvimento na Região.

Por outro lado, é importante situar corretamente essa nova abordagem do desenvolvimento para que ela não se degenere em sentimentos localistas, que enxerga a construção de capacidades locais como condição suficiente para se estabelecer uma posição privilegiada dentro desse contexto global, marcado essencialmente por intensas redes de conectividade atuando em várias direções. Esse é um referencial importante que se for abandonado pode facilmente terminar se realimentando, através de “lock-in” institucional e “path dependence” que são inadequados para o atual contexto econômico de elevada interconectividade. Como desdobramento dessa análise, pode-se inferir que, algumas vezes, o que vai ser importante para o sucesso econômico de uma região é justamente sua capacidade de antecipar e responder às circunstâncias externas. Ou seja, as condições, os acontecimentos e as decisões externas à região, terminam sendo um condicionante relevante do seu crescimento, em patamares similares aos elementos internos, como a existência de relações locais de cooperação e avanço institucional.

III – A Nova Economia Institucional na Análise Econômica 

Vamos analisar nesta seção como as principais inspirações analíticas abordadas na seção anterior, podem ser incorporadas ao escopo conceitual da nova economia institucional. A motivação para isso é porque se trata de um tema que vem ganhando ampla adesão na literatura que aborda o desenvolvimento, dada a reconhecida importância do papel das estruturas de governança para dirigir os novos padrões de organização das relações sociais, cuja vitalidade é predominantemente produto do ambiente institucional. Isso estava muito claro em North (1990), quando arguiu que a capacidade dos grupos sociais agirem em seus interesses coletivos vai depender da qualidade das instituições formais sob as quais eles residem. 

As instituições, portanto, são necessárias para facilitar a vida econômica. O tipo e a qualidade das instituições fazem uma grande diferença para determinar a capacidade dos membros da comunidade em satisfazer suas aspirações econômicas, bem como estabelecer as possibilidades de a economia crescer. Ou seja, instituições têm a ver, fundamentalmente, com as regras, rotinas e convenções que regulam as práticas econômicas. Mas, também, são regras de relações sociais que restringem as possibilidades de atitudes oportunistas, tornando o comportamento humano muito mais previsível (North, 1990). Para serem efetivas, entretanto, as instituições estabelecem sanções para as violações às regras.

O que a economia institucional faz, então, é examinar essa interação entre os indivíduos e as instituições, ou seja, analisa como as instituições afetam a vida dos indivíduos e de que maneira as práticas individuais transformam as instituições. Daí porque ela tem uma característica interdisciplinar, principalmente com a área da nova sociologia econômica, pois vai trabalhar com o mesmo objeto de estudo que são as ações sociais. Mas poderíamos dizer também da sua conexão com o campo da filosofia moral, pois instituições influenciam como as pessoas alcançam seus próprios objetivos pessoais e são capazes de reconhecer valores fundamentais, como liberdade, justiça, segurança e prosperidade, que são os atributos morais para estimular a coesão social e motivar as pessoas a agirem dentro da estrutura institucional.

Na teoria neoclássica, as instituições têm pouco espaço para atuar na esfera econômica. De fato, a partir dos pressupostos da racionalidade e trabalhando a mercadoria como unidade básica de análise, ela considera os direitos de propriedade sobre a mercadoria bem definidos e facilmente transferíveis, e que a informação é disponível. Apesar de reconhecerem que essas pré-condições não são perfeitamente satisfeitas em todos os mercados, a teoria considera os desvios nessas condições como imperfeições de mercado que qualificam, mas não fundamentalmente invalidam a teoria. Foi isso que deu oportunidade para North and Wallis (1986) mostrarem que a teoria neoclássica falha em não considerar a relevância do custo de transação, a partir de um estudo no qual constataram que cerca de 45% do produto nacional dos EUA, em 1974, representavam custos de transação e que, portanto, a teoria neoclássica estava desprezando um componente significativo do processo, para se dedicar apenas a estudar os custos de transformação das mercadorias.  São os custos de transação que fazem com que instituições e, especialmente, direitos de propriedade sejam determinantes cruciais da eficiência dos mercados. 

No essencial, podemos afirmar que a abordagem da nova economia institucional trabalha com os mesmos pressupostos microeconômicos dos neoclássicos, pois ela começa com o postulado da escassez que gera competição; ela vê a economia como uma teoria de escolha sujeita a restrições; emprega teoria dos preços como uma parte essencial da análise das instituições; e vê as mudanças nos preços relativos como a maior força induzindo mudanças nas instituições (North, 1992a). No entanto, abandonaram o instrumental da racionalidade para incorporar as instituições como um elemento crítico do processo e analisam o papel dos custos de transação como a conexão entre instituições e os custos de produção.

A informação incompleta e a limitada capacidade mental dos indivíduos para processar informações determinam os custos de transação que vão ser fundamentais para a formação das instituições. São as características específicas das transações que impedem os atores de alcançar os objetivos de maximização dentro da concepção de custos de transação inexistentes, como os neoclássicos tratam. Os custos de transação surgem porque a informação tem custo e é assimétricamente mantida pelos envolvidos na transação. Os custos de medir o valor das múltiplas dimensões dos bens e serviços transacionados ou do desempenho dos agentes, juntamente com os custos de fazer cumprir os acordos, determinam os custos de transação (North, 1992a). Assim, na medida em que esses custos são elevados ou incertos, os direitos de propriedade acabam por ser especificados de forma imperfeita ou incompleta.

As instituições, portanto, são um componente endógeno do processo de desenvolvimento. Isso resume um interesse principal de North para estudar história econômica que é explicar como as instituições determinam o desempenho econômico das sociedades. O ponto de partida de North consistiu em instituir a hipótese dos “direitos de propriedade” segundo a qual os bens e serviços são definidos não apenas em função de um conjunto de características físicas, mas também a partir de direitos ao possuidor do bem, permitindo-lhe vender ou utilizá-lo à sua maneira, alugá-lo, excluir os outros da possibilidade de consumi-lo etc.

O ponto central da análise de North é a existência de instituições que prejudicam o crescimento econômico. Elas não são necessariamente criadas para serem socialmente eficientes, mas, ao contrário, são criadas para servir aos interesses daqueles com maior poder de barganha para criar regras que definem e validam os direitos de propriedade. Como isso se dá através de um processo político, é difícil encontrar economias de mercado eficientes.

Esse entendimento representou uma mudança fundamental no pensamento de North sobre a definição de direitos de propriedade, pois se em North and Thomas (1973) ele argui que os direitos de propriedade mudavam em função das variações nos preços relativos dos fatores, ou seja, de um processo de análise custo-benefício, isso mudou em North (1981) quando define que “the reason for the differential growth rates among the merging nation-states of Europe during the seventeenth century is to be found in the nature of property rights that had developed in each. The Type of property rights established was the outgrowth of the particular way each nation-state developed”. 

Então, o desenvolvimento dos direitos de propriedade passa a ser resultado das especificidades do desenvolvimento de cada nação. Mas esse processo, segundo North, exibe uma natureza “path dependence”, ou seja, o quadro institucional existente condiciona de forma significativa a natureza das mudanças institucionais futuras. 

North (1990) define as características essenciais da mudança institucional a partir de algumas proposições que são fundamentadas com base na distinção entre instituições e organizações, onde instituições seriam as regras do jogo de uma sociedade ou, mais formalmente, são as regras que guiam o comportamento dos indivíduos, e são compostas de regras formais (leis e regulamentos) e restrições informais (convenções, normas de comportamento e códigos de conduta). As organizações, por sua vez, seriam os jogadores: grupos de indivíduos ligados por um propósito comum para alcançar objetivos. Elas incluem as organizações políticas (partidos políticos, Congresso, as administrações municipais, agências reguladoras etc.); organizações econômicas (firmas, sindicatos, cooperativas); organizações sociais (igrejas, clubes, associações atléticas); e organização educacional (escolas, colégios, centros de treinamento vocacionados).  

O desenvolvimento, portanto, deve ser visto como resposta para a evolução das instituições que dão apoio às relações sociais e comerciais. Nesse caso, o crescimento econômico vai depender do grau em que os riscos potenciais envolvidos nas transações (de comportamentos oportunistas) são controlados pelas instituições que reduzem os custos de informação, encorajam a formação e mobilidade do capital e facilitam a cooperação. Desenvolvimento econômico, então, é desenvolvimento institucional. “The central issue of economic history and of economic development is to account for the evolution of political and economic institutions that create na economic environment that induces increasing productivity”. (North, 1981).

Certamente, esses argumentos de Douglas North tiveram impacto fundamental para mostrar a importância das instituições econômicas para a promoção do desenvolvimento e modernização da economia. Uma sociedade que convive em um contexto formado por “boas” instituições vai criar um ambiente estável que gera confiança, reduz incerteza e favorece o crescimento. Isso vem sendo constatado amplamente na literatura que aborda os fatores determinantes do crescimento dos países. Essas pesquisas têm mostrado que uma ampla diversidade de variáveis institucionais como direitos de propriedade, liberdades civis, representação política e democracia e instituições que dão apoio à cooperação, incluindo “trust”, religião e, por extensão, clubes sociais e associações, são estatisticamente relevantes para explicar o desenvolvimento (Aron, 2000).

Naturalmente, não podemos usar resultados de regressões aplicadas a contextos específicos para deduzir estruturas institucionais universais que são necessárias para um País ou região se desenvolver. Segundo North (2003), um princípio básico da nova economia institucional é justamente definir instituições como produtos de experiências únicas de cada sociedade, o que as tornam complexas e específicas para determinados contextos. Mas os estudos contribuem para mostrar relevantes regularidades empíricas, como é o caso de que instituições que aumentam a competição política e liberdades civis e promovem a cooperação, têm uma associação positiva e estatisticamente relevante com a taxa de crescimento per capita e níveis de renda. 

Em consonância com essa ideia, Rodrick (2004) afirma que os resultados institucionais eficazes não se traduzem em modelos institucionais únicos. E, como não existe uma correspondência única entre função e forma, é inútil procurar regularidades empíricas incontingentes que liguem regras jurídicas específicas a resultados econômicos. O que funciona dependerá das restrições e oportunidades locais e que o melhor que se pode fazer são prescrições institucionais que dependem das características predominantes da economia local. 

Mas o grande desafio que nos incita a incorporar a abordagem institucional nessa reflexão sobre o desenvolvimento econômico é tentar encontrar elementos para responder por que outras regiões ou países foram capazes de criar as regras e normas que estimulam o crescimento e o progresso social, enquanto no Nordeste esse desafio é praticamente impossível de ser disseminado. Provavelmente, a essência da resposta vai estar no argumento de North, quando afirma que “…os países do terceiro mundo são pobres porque as suas restrições institucionais produzem um conjunto de efeitos nefastos ligados à atividade política/econômica que desencorajam a atividade produtiva”. (North, 1990).

IV – Considerações Finais

Vamos iniciar as considerações finais, à guisa de conclusão sobre o papel das instituições para o desenvolvimento de um País ou região, fazendo referência ao livro “Por que as Nações Fracassam – As origens do poder, da prosperidade e da pobreza” (Acemoglu e James Robinson-2012), cujas ideias reforçam o papel das Instituições para o desenvolvimento de um País ou região. Neste trabalho os autores constroem uma linha interpretativa uniforme e multidisciplinar, a partir de uma base de análise predominantemente empírica e diversificada, para mostrar a distinção entre instituições inclusivas – que promovem inovação, produtividade, participação e crescimento – e instituições extrativas, que concentram poder e riqueza nas mãos de poucos, promovendo a estagnação.

Para esses autores, essa diferenciação entre instituições inclusivas e extrativas é conceitualmente muito apropriada para explicar o desenvolvimento, uma vez que as instituições inclusivas criam as condições para a competição, inovação e incentivos, enquanto as extrativas concentram renda e poder e geram atraso. Isso explica porque países com características iniciais parecidas seguem trajetórias dísticas de sucesso ou fracasso, o que vai depender da qualidade de suas instituições.

Na definição mais estrita da nova economia institucional de Douglas North, instituições são as “regras do jogo” de uma sociedade — ou seja, os conjuntos de normas formais (leis, constituições, contratos) e informais (aspectos culturais, tradições, códigos de conduta) que moldam o comportamento humano e estruturam as interações econômicas, políticas e sociais. Elas reduzem a incerteza, orientam expectativas e tornam possíveis as trocas e a cooperação entre indivíduos e organizações. Na realidade, a nova economia institucional parte do pressuposto de que as possibilidades de desenvolvimento de um país depende fundamentalmente da qualidade das instituições. Nas economias em que predominam sistemas jurídicos estáveis, onde se respeita a legislação e regulamentação, tenham a ética como princípio básico, com direitos de propriedade bem definidos e que adotam modelos responsáveis de gestão pública, criam um ambiente propício ao investimento, à inovação e à produtividade.  Já economias com instituições frágeis, instáveis ou extrativistas tendem a permanecer em trajetórias de baixo crescimento e desigualdade.

Enfim, o que se pode apreender dessas ideias, para renovar os enfoques analíticos das políticas de desenvolvimento, é que a possibilidade de êxito de uma região, está limitada não apenas ao seu potencial econômico, mas, sobretudo, à qualidade de suas instituições econômicas, socioculturais e institucionais. A tendência geral de sucesso ou fracasso da região é derivada da combinação dessas três condições, as quais têm uma natureza path dependence, que se reproduz continuamente através de um processo de causação cumulativa, que termina por perpetuar padrões produtivos bastante desiguais.

Nosso objetivo com essa abordagem sobre o papel das instituições foi mostrar algumas contribuições que explicam o desenvolvimento como um processo essencialmente de natureza institucional e social, que influi fortemente no comportamento econômico. Nesse sentido, a nova teoria do crescimento econômico falha por negligenciar em seus estudos de convergência regional, o papel das diferenças social e institucional para o crescimento econômico. Para essa corrente, a convergência opera independentemente da geografia, bem como desses outros elementos. No entanto, as instituições econômicas são fundamentais para explicar as diferenças em termos de crescimento entre países/regiões. Elas são importantes porque influenciam a estrutura de incentivos econômicos na sociedade e ajudam na alocação mais eficiente dos recursos disponíveis. 

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